Gestante obtém na Justiça autorização para retornar ao trabalho presencial em Joinville (SC)

Em decisão inédita, uma gestante de Joinville (SC) obteve autorização na Justiça para trabalhar presencialmente durante a pandemia da Covid-19. A medida foi necessária porque uma lei federal, sancionada em maio, garante que a empregada gestante permaneça afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração, durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.

Conforme o texto, a funcionária gestante deverá permanecer à disposição do empregador para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância.

No caso em questão, a mulher que atua em uma escola particular do bairro Bom Retiro, zona Norte de Joinville, entrou com uma ação na justiça para voltar às atividades presenciais. O processo foi ajuizado em conjunto com a escola onde ela trabalha. Em sua defesa, foi justificado o direito constitucional de escolha e prejuízos à saúde mental da grávida devido ao afastamento.

O juiz do trabalho, Oseas de Castro, foi responsável por aceitar o pedido. Essa é a primeira decisão no mesmo sentido no país e abre precedente para que outras gestantes também solicitem o retorno às atividades presenciais.

Fonte: ND+