Aprovada lei que permite a emissão eletrônica da Carteira de Identificação do Autista em SC

Entrou em vigor, na semana passada, a lei que permite a emissão eletrônica da Carteira de Identificação do Autista em Santa Catarina. A Carteira de Identificação do Autista foi criada no Estado em 2019, a partir de iniciativa do Parlamento. O documento assegura uma série de direitos a pessoas com autismo, como preferência no atendimento em instituições públicas estaduais e também gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros.

Agora, a nova lei aprovada pelos deputados estaduais vai permitir que a Carteira de Identificação do Autista seja emitida de maneira virtual. A medida foi proposta pela deputada Paulinha (Podemos), com o argumento de que, até então, o beneficiário deveria ir a uma das centrais de atendimento da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) para a confecção do documento – o que tornava inviável para pessoas que moram no interior do estado.

Fonte: Agência Alesc