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Categoria: Direito de Família

STJ decide que pensão por morte deve ser rateada entre viúva e ex, que recebia pensão alimentícia

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24/02/2023 blcladvogados

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29/12/202228/12/2022 blcladvogados

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16/11/202225/11/2022 blcladvogados

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Decisão do STJ declara que imóvel em construção pode ser caracterizado como bem de família

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31/10/202225/11/2022 blcladvogados

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Quando uma união estável pode ser reconhecida

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03/08/202225/11/2022 blcladvogados

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Homem é condenado a indenizar filha por abandono afetivo

18/05/202225/11/2022 blcladvogados

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Imóvel de propriedade do devedor pode ser considerado bem de família, ainda que ele não more no local.

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07/03/202225/11/2022 blcladvogados

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Quando pode ser caracterizado um Bem de Família?

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14/07/202114/07/2021 Dra. Pietra Caroline Vegini

Quais são as hipóteses que caracterizam o Bem de Família?   O bem de família foi instituído pela Lei nº […]

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Saiba o que é o Direito Real de habitação!

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07/07/2021 blcladvogados

Saiba o que é o Direito Real de Habitação!   O artigo 1.831, da Lei nº 10.406/2002, do Código Civil […]

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Cônjuge que trai, mesmo que virtualmente, não tem direito à pensão alimentícia

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30/06/2021 blcladvogados

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