Arquivos Direito de Família - BUERGER, LASZUK & CLAUDINO ADVOGADOS ASSOCIADOS

STJ decide que pensão por morte deve ser rateada entre viúva e ex, que recebia pensão alimentícia

STJ decide que pensão por morte deve ser rateada entre viúva e ex, que recebia pensão alimentícia Em decisão unânime, […]

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Dívida de pensão compensatória não justifica prisão civil Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

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STJ entende que contrato de união estável com separação de bens precisa de registro público para produzir efeitos perante terceiros […]

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Decisão do STJ declara que imóvel em construção pode ser caracterizado como bem de família Em razão da […]

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Quando uma união estável pode ser reconhecida? Em primeiro lugar, vale explicar que uma união estável pode ser reconhecida […]

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Homem é condenado a indenizar filha por abandono afetivo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

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Imóvel de propriedade do devedor pode ser considerado bem de família, ainda que ele não more no local A […]

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Quais são as hipóteses que caracterizam o Bem de Família? O bem de família foi instituído pela Lei nº […]

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Saiba o que é o Direito Real de Habitação! O artigo 1.831, da Lei nº 10.406/2002, do Código Civil […]

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Cônjuge que trai, mesmo que virtualmente, não tem direito à pensão alimentícia O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao […]

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