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BUERGER, LASZUK & CLAUDINO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Categoria: Direito do Consumidor

Entenda a diferença entre publicidade enganosa e abusiva

Publicidade enganosa X abusiva

15/03/202115/03/2021 blcladvogados

Entenda a diferença entre publicidade enganosa e abusiva   O Código de Defesa do Consumidor proíbe publicidade enganosa ou abusiva […]

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Tribunal condena operadora de telefonia a indenizar usuário que teve WhatsApp clonado

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03/03/202103/03/2021 blcladvogados

Tribunal condena operadora de telefonia a indenizar usuário que teve WhatsApp clonado   A 4ª turma Recursal Cível do TJ-SP […]

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Prorrogadas regras para cancelamento de viagens aéreas, em razão da pandemia

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17/02/202117/02/2021 blcladvogados

Prorrogadas regras para cancelamento de viagens aéreas, em razão da pandemia   O governo prorrogou até outubro as regras para […]

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Companhia de Saneamento do DF terá que indenizar consumidor por cobrança de débitos de imóvel fechado

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11/01/2021 blcladvogados

Companhia de Saneamento do DF terá que indenizar consumidor por cobrança de débitos de imóvel fechado A Companhia de Saneamento […]

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30/12/202018/12/2020 blcladvogados

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Tempo excessivo de espera em fila de banco dá direito à indenização por danos morais

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14/12/2020 blcladvogados

Tempo excessivo de espera em fila de banco dá direito à indenização por danos morais Em acórdão unânime da 3ª […]

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ANS define que recomposição do reajuste suspenso, neste ano, será parcelada em 12 meses

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02/12/202002/12/2020 blcladvogados

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Confira cinco direitos que você tem e não sabia

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21/10/202021/10/2020 blcladvogados

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Saiba mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

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