Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) apontou que, nesses 29 anos da Constituição Federal de 1988, foram editadas até outubro do ano passado - mês de aniversário da Constituição - quase 5,7 milhões de normas, que regem a vida dos brasileiros. Isto representa, em média, 555 normas editadas todos os dias ou 798 normas editadas por dia útil.

Além disso, houve 16 emendas constitucionais, além de inúmeros tributos que foram criados, como CPMF, COFINS, CIDES, CIP, CSLL, PIS IMPORTAÇÃO, COFINS IMPORTAÇÃO e ISS IMPORTAÇÃO.

A pesquisa apontou que, em média, cada norma tem três mil palavras. O termo “direito” aparece em 22% das normas editadas. Saúde, Educação, Segurança, Trabalho, Salário e Tributação são temas que aparecem em 45% de toda a legislação. No entanto, somente 4,13% das normas editadas no período não sofreram nenhuma alteração, o que mostra sua extrema complexidade.

O excesso de leis no país e suas constantes mudanças provocam insegurança jurídica, devido ao aumento da burocracia, judicialização de todos os temas e o constante conflito entre os três poderes: executivo, legislativo e judiciário.

“Ao completarmos 29 anos da promulgação de nossa CF, produzimos esse estudo, e constatamos que a grande quantidade de normas, infelizmente de baixa qualidade, tem provocado conflito entre os poderes constituídos e insegurança jurídica, prejudicando os investimentos no País, e consequentemente o desenvolvimento da nossa economia”, ressalta o presidente Executivo do IBPT, João Eloi Olenike.

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Fonte: IBPT