Projeto de Lei prorroga isenção do IPI na compra de carros por motoristas autônomos e pessoas com deficiência

Aguarda votação no Senado o Projeto de Lei (PL) 5.149/2020, que prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência.

O texto altera a vigência do incentivo fiscal, que deixaria de existir no final de 2021, por meio de alterações na Lei 8.989, de 1995 (que dispõe sobre a isenção do IPI) e da Lei 13.146, de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O projeto é da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). Ela argumenta que a isenção do IPI na aquisição de automóveis para uso no transporte autônomo de passageiros ou por pessoas com deficiência é um instrumento importante de amparo aos motoristas autônomos, cada vez mais numerosos, e de inclusão das pessoas com deficiência.

No cenário econômico atual, milhões de trabalhadores têm dificuldade de encontrar vagas de emprego, e recorrem, como meio de vida, ao transporte autônomo de passageiros, atualmente muito dinamizado pelo uso de aplicativos para telefones celulares, observa a senadora na justificativa da proposição.

A senadora destaca que as pessoas com deficiência encontram inúmeras barreiras no transporte público e, em muitos casos, precisam de adaptações nos veículos de sua propriedade para torná-los acessíveis. Dessa forma, incorrem em custos e em dificuldades, que são apenas parcialmente compensados pela isenção do IPI.

Além disso, conforme observa, as pessoas com deficiência que não necessitam dessas adaptações obtêm, na isenção, uma pequena compensação por outros custos e transtornos que as barreiras sociais ainda criam na nossa sociedade, que ainda precisa trilhar um longo caminho para se tornar mais inclusiva.

Fonte: Agência Senado