Banco Central atualiza as regras sobre os limites de valor para as transações  feitas por PIX

Banco Central atualiza as regras sobre os limites de valor para as transações  feitas por PIX

 

O Banco Central (BC) atualizou, no dia 1º de dezembro, as regras sobre os limites de valor para as transações feitas por PIX, seu sistema de pagamentos instantâneos. Em nota, o BC informou que a atualização das regras deverá simplificar o Pix, além de aprimorar a experiência dos usuários e manter o atual nível de segurança.

Pelas novas regras, os bancos não são mais obrigados a impor um limite de valor por transação, e são obrigados apenas a determinar um limite por período de tempo. Quem tem um limite diário de R$ 3 mil, por exemplo, poderá usar tudo em uma só transação.

As regras para que os clientes peçam alterações no limite seguem as mesmas: Se o cliente pedir uma redução do limite, o banco deve reduzir imediatamente. No entanto, se o pedido for para aumentar o limite, ele deve ser autorizado entre 24h e 48h.

No caso de pessoa jurídica, os parâmetros para definir os limites de transações passam a ficar a critério dos bancos. Além disso, as instituições financeiras passarão a considerar os limites do TED para definir os limites das operações Pix com finalidade de compra. Até então, eles eram definidos com base no cartão de débito.

Além disso, passa a ser opcional aos bancos oferecer a customização do horário noturno diferenciado, para o qual o cliente pode solicitar um limite menor para suas transações.

De modo geral, o horário noturno é entre 20h e 6h, mas os bancos poderão oferecer aos clientes a possibilidade de mudar esse horário para entre 22h e 6h.

Outra novidade é o aumento do valor limite para retirada de dinheiro pelo PIX Saque e pelo PIX Troco. O limite durante o dia passa de R$ 500 para R$ 3 mil. Já, durante a noite, passa de R$ 100 para R$ 1 mil.

As novas regras passam a valer a partir de 2 de janeiro de 2023, com exceção dos ajustes feitos na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais – que, nesse caso, valem a partir de 3 de julho do ano que vem.

 

Fonte: Agência Brasil

 

 

 

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