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BUERGER, LASZUK & CLAUDINO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Nova lei facilita cancelamento de TV por assinatura

03/06/201903/06/2019 Redação BLCL

Nova lei facilita cancelamento de TV por assinatura   Foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 14 […]

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Cirurgia reconstrutiva da mama

Lei garante cirurgia plástica da mama para mulheres vítimas de câncer

16/01/201916/01/2019 Redação BLCL

  No último dia 20 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.770, que garante cirurgia […]

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CPF

Passa a ser obrigatório o registro no CPF para dependentes de qualquer idade.

28/11/201714/12/2017 Dr. Marcos Alexandre Claudino

Atenção, contribuintes! No último dia 20 foi publicada, no Diário oficial da União, uma instrução normativa que apresenta uma nova […]

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Blog, Direito Tributário CPF, diario oficial da união, imposto de renda
Reconhecimento de assinaturas em formulário requerido por terceiros é dispensado pela Receita Federal.

Reconhecimento de assinaturas em formulário requerido por terceiros é dispensado pela Receita Federal.

10/11/201714/12/2017 Dr. Marcos Alexandre Claudino

Você sabia que, a Receita Federal acaba de dispensar o reconhecimento de assinaturas em formulários e requerimentos direcionados ao órgão […]

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Blog, Direito Tributário contribuinte, diario oficial da união, receita federal, reconhecimento de assinaturas, Tributário

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