Aprovado Projeto de Lei que permite a exigência de teste de gravidez na demissão - Divulgação/Freepik

Aprovado Projeto de Lei que permite a exigência de teste de gravidez na demissão

 

Recentemente, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº. 6.074/2016, que permite a exigência do teste de gravidez na demissão da empregada. A proposta inclui a regra na CLT, que já prevê exame médico na admissão e na demissão de trabalhadores, e irá beneficiar inúmeras empregadas gestantes, além de ser muito positiva para as empresas e, principalmente, para a criança.

O Dr. Juliano Laszuk, um dos sócios do escritório, explica que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já se posicionou a respeito do projeto de lei, e que não considera o teste de gravidez na rescisão de contrato discriminatório.

Atualmente, a legislação assegura a estabilidade provisória da gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

 

*Colaboração Dr. Juliano Laszuk

Compartilhe: