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BUERGER, LASZUK & CLAUDINO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Tag: projeto de lei

Senado aprova projeto batizado de Refis da Covid

Senado aprova projeto batizado de “Refis da Covid”

09/08/202125/11/2022 blcladvogados

Senado aprova projeto batizado de “Refis da Covid” para incentivar regularização de dívidas tributárias     O Senado aprovou na […]

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Blog, Direito Tributário crise financeira, direito tributário, pandemia, projeto de lei, refis, Refis da Covid, Senado

PL prevê dedução do IR para doações a entidades de atendimento a crianças e adolescentes

22/01/202023/01/2020 blcladvogados

Comissão analisa projeto que prevê dedução do IR para doações a entidades de atendimento a crianças e adolescentes   A […]

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Blog, Direito Tributário de 1990, dedução, ECA - Lei 8.069, imposto de renda, projeto de lei

PL propõe que avós tenham direito a folga em virtude do nascimento de netos

08/10/201908/10/2019 blcladvogados

Projeto de Lei propõe que avós tenham direito a até cinco dias de folga para visitar netos recém-nascidos   O […]

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Blog, Direito Trabalhista avós, CCJ, CLT, direito do trabalho, família, PL 5.181/2019, projeto de lei, Senado Federal

Senado aprova Projeto de Lei que cria regime jurídico especial para os animais

12/08/201912/08/2019 blcladvogados

Senado aprova Projeto de Lei que cria regime jurídico especial para os animais   O Plenário do Senado aprovou, na […]

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Blog, Direito Civil advogado em Blumenau, animais, animal não é coisa, direito civil, PLC27/2018, projeto de lei, proteção aos animais

Senado aprova Projeto de Lei que concede meia-entrada no cinema para doador de sangue

13/07/201914/07/2019 blcladvogados

Senado aprova PL que concede meia-entrada no cinema para doador de sangue   A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do […]

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Blog, Direito Civil doação de sangue, doador de sangue, projeto de lei, Senado
Aprovado Projeto de Lei que permite a exigência de teste de gravidez na demissão - Divulgação/Freepik

Aprovado Projeto de Lei que permite a exigência de teste de gravidez na demissão

08/01/201817/01/2018 blcladvogados

  Recentemente, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº. […]

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Blog demissão, direito do trabalho, gravidez, projeto de lei

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