A Regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil
No último dia 28 de abril começaram as audiências públicas para a regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil. Tal tema pode parecer distante do dia a dia da maioria dos brasileiros, mas na verdade não é. Basta lembrarmos que há décadas o uso de computadores tem permeado as mais diversas atividades humanas.
Principalmente, nos últimos anos, o (mau) uso de algoritmos tem sido amplamente discutido.
No ano passado, executivos de grandes redes sociais prestaram depoimento no senado norte-americano defendendo suas empresas e explicando como seus algoritmos podem ter (ou não) influenciado as eleições nos EUA.
Mesmo fora do mundo do entendimento e da opinião pública, os algoritmos já têm sido utilizados para influenciar na tomada de decisões. A exemplo disso, podemos destacar a inteligência artificial da Microsoft, o Watson.
O Watson já faz parte do dia a dia dos departamentos jurídicos de grandes empresas de capital aberto. A ferramenta possui uma promessa audaciosa: diminuir o tempo operacional de atividades repetitivas de dias para alguns poucos segundos.
Diante destes avanços da programação muito já se fala na aplicação de algoritmo pelo judiciário e para políticas de segurança nacional.
Nesse quesito, a polêmica é grande e questões como discriminação por algoritmo ganham espaço no debate. Aqueles que defendem que algoritmos podem discriminar pessoas usam como argumento o fato de que a Inteligência Artificial repete a programação e preceitos éticos dos humanos que as programaram.
Justamente por existirem diversos aspectos na questão, incluindo a recente teoria sobre a submissão por algoritmo (utilizada por alguns magistrados do trabalho para entender que existe relação de emprego entre o motorista e o aplicativo ao qual este é vinculado) é que o senado começou com estas rodadas de audiência pública que deve encerrar neste 13 de maio.
Todas elas são transmitas pela plataforma do YouTube e seu resultado, com toda a certeza, impactará diversos seguimentos da economia.
Para saber mais sobre como a regulamentação da inteligência artificial pode impactar a sua vida e a da sua empresa, acompanhe nossos próximos artigos.
*Por Eduardo Oliveira, advogado (OAB/SC 31.959).