Governo prorroga programa de redução de jornada e salário

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (27) a Medida Provisória (MP) que torna possível a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (BEm), permitindo a empresas a realização de acordos para a redução de jornada e salário de funcionários e a suspensão dos contratos de trabalho. A retomada do BEm era uma demanda de empresários em razão do agravamento da crise econômica em decorrência da pandemia.  O programa entra em vigor de forma imediata e terá duração inicial de 120 dias.  

No ano passado o programa preservou, de acordo com o governo, o emprego e a renda de cerca de 10,2 milhões de trabalhadores. Segundo o governo, a redução de salários ou a suspensão dos contratos ocorrerão nos mesmos moldes de 2020.

Os acordos individuais entre patrões e empregados poderão ser de redução de jornada de trabalho e salário apenas nos percentuais de 25%, 50% ou 70%. Como contrapartida, o governo pagará mensalmente ao trabalhador o Benefício Emergencial, que corresponde ao valor do percentual reduzido tendo como referência a parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito. 

Na prática, um trabalhador que tiver redução de 25% do salário receberá 25% do valor do seguro-desemprego que ele teria direito em caso de demissão, e assim sucessivamente. No caso da suspensão temporária dos contratos de trabalho, o governo pagará ao empregado 100% do valor do seguro-desemprego a que ele teria direito. 

Em todos os casos fica reconhecida a garantia provisória no emprego durante o período acordado e após o reestabelecimento da jornada ou encerramento da suspensão, por igual período.

Para assegurar o pagamento do benefício aos trabalhadores com salário reduzido, Bolsonaro também editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 9,98 bilhões, em favor do Ministério da Economia. 

Fonte: Agência Brasil