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Governo prorroga programa de redução de jornada e salário

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28/04/202128/04/2021 blcladvogados

Governo prorroga programa de redução de jornada e salário O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (27) a Medida Provisória […]

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19/06/2020 blcladvogados

Senado aprova Medida Provisória que permite redução de salários e jornadas durante a pandemia   O Plenário do Senado aprovou […]

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STF mantém possibilidade de redução de salários por acordo individual, em razão do Coronavírus

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22/04/202022/04/2020 blcladvogados

Para STF, previsão de acordo individual para redução de jornada e salário é razoável em razão do momento de pandemia […]

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