Você sabia que, filhos de relacionamentos distintos podem receber pensões diferentes?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu que pensões alimentícias pagas por um pai a filhos de relacionamentos diferentes possam ser fixadas em valores distintos. O colegiado levou em consideração a capacidade financeira das mães das crianças. Sendo assim, o filho cuja mãe possui maior capacidade contributiva ficou com um percentual menor que o filho cuja genitora tem menor rendimento.
“É dever de ambos os cônjuges contribuir para a manutenção dos filhos na proporção de seus recursos. Assim, poderá ser justificável a fixação de alimentos diferenciados entre a prole se, por exemplo, sendo os filhos oriundos de distintos relacionamentos, houver melhor capacidade de contribuição de um genitor ou genitora em relação ao outro”, disse a ministra Nancy Andrighi.
Em sua decisão, a ministra explicou que não é somente o quanto a mãe ganha que conta, mas sim, a real necessidade da criança. Dependendo da idade de cada filho, as necessidades são distintas e, então, justificam a diferença do pagamento dos valores. O caso específico foi julgado no ano passado.
Fonte: STJ