O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, em entrevista ao programa “Conversa com Roseann Kennedy”, da TV Brasil, no último dia 30 de abril, defendeu a Reforma Trabalhista, aprovada em novembro do ano passado. Segundo ele, os impactos positivos já podem ser observados em todo país.

Gandra Filho afirmou que houve uma redução de até 60% no número de ações na Justiça do Trabalho. Ele associou a redução nas ações judiciais no TST a uma ponderação e uma capacidade de negociação maior por parte de empregadores e empregados antes de procurar pela via judicial.

“Agora, o processo é responsável. Aquele que vier a litigiar, entrar com reclamação, vai pedir aquilo que efetivamente não recebeu. E as próprias empresas, na hora de recorer, sabendo que vão ter que passar por esse filtro seletivo, pensarão muito antes de contestar uma decisão do TRT”, observou o ministro.

Ele também afirmou durante a entrevista que os pedidos que chegavam ao tribunal eram muito amplos, pediam valores muito altos e geravam uma demanda difícil de concluir. O que, segundo ele, mudou a partir da Reforma Trabalhista. Hoje, se pede aquilo que realmente o trabalhador tem condições de provar que não recebeu.

 “Nós chegamos a 2 milhões de ações trabalhistas por ano. E, ao mesmo tempo, o TST tinha um estoque de 300 mil processos para julgar. O que significa dizer que o trabalhador que estava com uma ação, podia passar cinco ou dez anos esperando o resultado”, observou.

Na análise do ministro, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) apresentava diversas lacunas que puderam ser supridas com a nova legislação.

O ministrou ressaltou ainda que, o Brasil seguiu os exemplos de outros países do mundo, como França, Itália, Espanha, Portugal e Alemanha, no sentido de renovar e flexibilizar as normas que regem as relações de trabalho.

Fonte: Agência Brasil