Receita Federal prorroga prazo para pagamento dos tributos que compõem o Simples Nacional
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) anunciaram ontem (24/3) a prorrogação do prazo de pagamento dos tributos federais, estaduais e municipais no âmbito do Simples Nacional. A medida também incluirá o Microempreendedor Individual (MEI).
A Resolução CGSN nº 158, de 24 de março de 2021, inclui os meses de abril, maio e junho. Os tributos devidos no regime tributário do Simples Nacional nesses três meses serão adiados e prorrogados para pagamento a partir de julho de 2021, em seis parcelas – de julho a dezembro.
“Três meses serão pagos em seis. A medida alcançará mais de 17,3 milhões de contribuintes, sendo 11,8 milhões de microempreendedores individuais e 5,5 milhões de participantes do Simples Nacional”, disse o secretário da Receita Federal, José Tostes.
A medida é, segundo o ministério, uma forma de trazer alívio e dar fôlego aos micro e pequenos empresários e aos microempreendedores individuais. Além disso, de ser uma forma de atuar na preservação dos postos de trabalho e da geração de renda.
A prorrogação será realizada da seguinte forma, de acordo com a Receita Federal:
- O período de apuração março/2021 – com vencimento original em 20 de abril deste ano – poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de julho de 2021 e 20 de agosto de 2021;
- O período de apuração abril/2021 – com vencimento original em 20 de maio deste ano – poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de setembro de 2021 e 20 de outubro de 2021;
- O período de apuração maio/2021 – com vencimento original em 21 de junho deste ano – poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 22 de novembro de 2021 e 20 de dezembro de 2021.
Fonte: Ministério da Economia